TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS

Objeto

Os presentes termos e condições regulamentam o uso da plataforma 12MED por qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de sua finalidade de uso.

A navegação na plataforma e utilização dos serviços para agendamento de consultas, avaliações, comentários ou uso como paciente atribui o status de USUÁRIO a você e implica em sua aceitação total das condições aqui expostas, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.

Aos profissionais de saúde que se cadastrarem no Perfil Básico será atribuído o status de PROFISSIONAL DE SAÚDE/CONSULTÓRIO/CONTRATADA.

O usuário e profissional de saúde perfil básico também se comprometem a fazer uso correto do site de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente instrumento, e serão responsáveis perante a 12MED ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

Se você discordar de todos ou parte destes Termos, deve abster-se de continuar a usar o site e/ou seus serviços.

1. Identificação

A 12MED, opera por meio de sua empresa 12MED TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.864.008/0001-22 com sede na Av. Queiroz Filho, nº 1560, Conj. 12C, Vila Hamburguesa, São Paulo/SP, CEP nº 05319-000;

Site: https://app.12med.com.br;

2. Comunicação

Para entrar em contato conosco, fornecemos diferentes meios de contato que detalhamos abaixo:

• E-mail: suporte@12med.com.br
• Telefone/WhatsApp: (17) 98142-8338.
• Todas as notificações e comunicações entre usuários e 12MED serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando feitas por qualquer meio detalhado acima.

3. Serviços disponívels

O site é uma plataforma que expõe os perfis de profissionais de saúde, viabilizando a possibilidade de consulta às informações, espaço para avaliação por parte dos usuários, a possibilidade de contratação de serviços pagos (consultas particulares) e a disponibilidade para agendamento online, através do WhatsApp, de consultas presenciais.

A 12MED reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os serviços oferecidos aos Clientes. Desta forma, a 12MED poderá, a qualquer momento, agregar novos serviços aos atualmente oferecidos. Da mesma forma, a 12MED reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento e sem prévio aviso, qualquer dos serviços oferecidos.

• 3.1. Conteúdo e informações dos Serviços

  Sendo a 12MED uma plataforma que disponibiliza espaço para os profissionais exporem suas informações ou de seus estabelecimentos de saúde, toda informação e conteúdo exposto na plataforma quanto aos serviços e informações profissionais, sobre valores, formas de pagamento, são incluídos pelos próprios profissionais e/ou estabelecimentos, sendo exclusiva a responsabilidade dos mesmos pela veracidade e exatidão das informações publicadas.

  Uma vez dentro de www.12MED.com.br, para proceder com a utilização dos diversos serviços e dispositivos disponíveis, o usuário e os profissionais de saúde usuários devem seguir todas as instruções indicadas no próprio site e as informações que vão surgindo, o que significará a leitura e aceitação de todas as condições de uso estabelecidas em www.12MED.com.br.

  A 12MED não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer ao referido usuário e aos profissionais de saúde usuários em consequência de falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações e que causem suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço de app.12MED.com.br durante a prestação das mesmas.

4. Condições

• 4.1. Condições de adesão

  A adesão do Contrato está vinculada ao consentimento e ciência de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer informações adicionais. Os usuários e os profissionais de saúde se comprometem a respeitar os Termos de Uso.

  Ao aderir ao contrato o usuário e os profissionais:

  • consente com o processamento de dados pessoais de acordo com os Termos de Uso e em especial a nossa política de privacidade;
  • confirma a veracidade das informações fornecidas no cadastro; e
  • autoriza o recebimento, em um endereço de e-mail e em número de celular (WhatsApp) especificado, de mensagens do sistema sobre interrupções técnicas na operação do Site, atualizações dos Termos de Uso, novas funcionalidades, informações de marketing, solicitações de avaliações, confirmação de agendamentos e outras comunicações similares.

  O Contrato é celebrado por um período indeterminado.

  Para se cadastrar, o profissional de saúde deve preencher a Ficha de Credenciamento e informar eventuais informações adicionais para utilização da plataforma, sendo fornecido pela 12MED login e senha para cadastro e acesso através da plataforma 12MED.

  Já o usuário pode completar o registro adquirindo uma consulta através da plataforma 12MED e agendando diretamente, através do WhatsApp, com o profissional da saúde/consultório.

  Se o consentimento de qualquer das disposições contidas nos Termos de Uso for revogado, o usuário terá a obrigação de deletar imediatamente a sua Conta ou de informar a 12MED tal revogação.

• 4.2. Condições de adesão

  Para utilizar os Serviços, o Usuário e os profissionais de saúde deverão atender às seguintes condições técnicas:

  • Possuir acesso à Internet; instalação de um dos seguintes navegadores da Web: Firefox, Chrome, Safari, Internet Explorer ou Opera, atualizados na versão mais recente.
  • • Possuir número de celular e WhatsApp, com acesso à Internet.

  O Usuário terá acesso às informações e avaliações sobre Profissionais e Instituições após fazer o cadastro e adquirir uma consulta médica através da plataforma 12MED.

  O usuário e os profissionais de saúde se comprometem expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços da 12MED e não usá-los para, entre outros:

  • Disseminar conteúdo que seja criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, apologia ao terrorismo ou, em geral, contrário à lei ou à ordem pública.
  • Introduzir vírus de computador na rede ou executar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos aos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da 12MED ou de terceiros; além de dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços através do consumo maciço dos recursos de computador através dos quais a 12MED presta seus serviços.
  • Acessar as contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas de computador da 12MED ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
  • Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações da 12MED ou de terceiros. Personificar qualquer outro usuário.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que a autorização do proprietário dos direitos correspondentes esteja disponível ou legalmente permitida.
  • Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e/ou comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem sua solicitação ou consentimento prévio.

  A 12MED não se responsabiliza pelo uso que cada usuário dá aos materiais disponibilizados neste site ou pelas ações que realiza com base nisso.

5. Termos de uso - Usuário

O Usuário inicialmente irá informar seu CEP e nome para a plataforma indicar os profissionais da saúde disponíveis em sua região, após o Usuário visualizar as opções e escolher o profissional, seguirá com o pagamento da consulta médica através da plataforma 12MED. Após a confirmação do pagamento (prazo para confirmação de até um dia útil após o efetivo pagamento), a 12MED irá disponibilizar o contato direto ao profissional da saúde escolhido pelo Usuário para que possa seguir com o agendamento da consulta adquirida (prazo para agendamento é de até cinco dias úteis após a confirmação do pagamento).

O Usuário poderá:

• acessar o Perfil do Profissional de Saúde. O Usuário acessa as informações relacionadas a esses profissionais, suas especialidades, valor de consulta etc.;
• entrar em contato, através do WhatsApp, com os Profissionais da Saúde para agendar consultas presenciais.

A 12MED reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos Serviços durante a atualização e/ou reconstrução do Site, ou ainda, durante trabalhos de manutenção de sistemas.

Este website, sua plataforma e aplicativos não são uma ferramenta de diagnóstico on-line, assim, não substitui a consulta médica.

A 12MED presta serviços de informação sobre médicos, com base em seus cadastros pessoais realizados ativamente pelo profissional, ou em dados públicos obtidos na rede ou nos Conselhos Profissionais.

O usuário consente expressamente o tratamento de seus dados para o uso dos serviços da plataforma e aplicativos da 12MED e autoriza a transmissão dos dados para os profissionais de saúde com os quais venha a agendar consulta.

• 5.1. Opiniões, avaliações e comentários na plataforma

  A 12MED não detém obrigação de realizar o monitoramento de comentários e opiniões, não tendo qualquer obrigação ou responsabilidade de verificar a exatidão e/ou veracidade dos comentários ou opiniões atribuídas à experiência havida pelo paciente.

  Todavia, a 12MED se reserva ao direito de editar, excluir ou adequar avaliações de acordo com seus próprios critérios, caso violem nossa política, sejam ofensivas, contrárias aos nossos Termos e Condições Gerais, à lei ou em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente.

  Aquele que publicar uma opinião se responsabiliza inteiramente pelo seu conteúdo, por isso aconselha-se que o usuário seja cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, já que poderá responder por eventuais ações legais de um profissional de saúde que se sentir lesado em razão de violação de direitos.

6. Termos de uso - Profissional de saúde

Para o cadastro do Profissional de Saúde ou estabelecimento de saúde, o usuário deverá fornecer informações básicas de cadastro, sendo necessário: título profissional, primeiro nome e sobrenome, endereço e detalhes de contato para o local onde os serviços de saúde são realizados, a especialização do Profissional e o(s) número (s) de registro profissional, caso aplicável.

Para o cadastro do Perfil de uma Instituição, o Usuário deverá fornecer informações básicas de cadastro, sendo necessário: nome da instituição, categoria e endereço e detalhes de contato.

A 12MED reserva-se ao direito exclusivo de inserir e editar informações relativas ao número de telefone e outros dados de contato do(a) Profissional/Instituição. Outros dados importantes para a utilização da Plataforma poderão ser requeridos, sendo que o profissional de saúde se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados.

Os campos de nome e sobrenome de um perfil não podem ser preenchidos com nenhuma outra informação além do primeiro nome e sobrenome de um profissional.

Cada Profissional/Instituição possui direito a apenas um Perfil, sendo vedada a criação de um Perfil comum para vários Profissionais/Instituições. Se verificada a existência de Perfis duplicados, a 12MED se reserva ao direito de excluir a página. O Perfil de uma Instituição deve se referir a um local físico de uma Instituição. Se uma instituição médica tem vários locais físicos, cada um deles deve ter um perfil separado.

Para criação do Perfil o Profissional da Saúde/Instituição deverá preencher e informar todas as informações da Ficha de Credenciamento que será disponibilizada pela 12MED.

O Perfil criado para o Profissional da Saúde, poderá:

• editar informações sobre seu Perfil;
• adicionar fotos;
• revisar as estatísticas do Perfil.

O Perfil criado para a Instituição, poderá:

• editar informação sobre a Instituição;
• adicionar o logotipo da Instituição; e
• revisar as estatísticas do Perfil.

O Titular pode publicar apenas o logotipo da Instituição no seu Perfil (outras imagens são proibidas); consentindo com a divulgação e compartilhamento público do logotipo adicionado no Site. Se ao logotipo da Instituição tiver sido concedido proteção de marca registrada, o Proprietário dá o seu consentimento para uso do logotipo na medida necessária para que a 12MED possa prestar os serviços contratados e concorda com seu compartilhamento público, sendo vedado adicionar logotipos que infrinjam a natureza profissional do Site.

É proibido publicar fotos de outras pessoas e quaisquer tipos de gráficos. Devido às características do formato digital, as fotografias podem ser retocadas, desde que se trate de uma correção global que melhore a qualidade da fotografia. Intervenções seletivas para adicionar ou remover elementos, combinar várias fotografias ou alterar a composição original de uma foto não são permitidas. Também é proibido publicar fotos com tons pornográficos ou que violem a natureza profissional do Site.

A imagem que não satisfizer os critérios acima poderá ser excluída pela 12MED sem aviso prévio e sem a necessidade de informar o profissional sobre a exclusão.

O Profissional concede à 12MED uma licença não exclusiva, permanente e não paga para utilizar a fotografia através de campos de utilização, tais como, reprodução por meios analógicos ou digitais; memória do computador; redes de informática ou multimídia; circulação pública, disponibilizar o trabalho publicamente em um local e horário selecionados pela 12MED; rastreio, difusão, reemissão e reprodução; arquivar a fotografia em bases de dados; e utilização da fotografia para a promoção da 12MED. A remoção da Conta pelo Profissional não afetará a validade da referida licença.

Ao fornecer seus dados e realizar cadastro para uso dos serviços fornecidos pela plataforma 12MED, gratuitos ou pagos, o Profissional ou Instituição autoriza o uso de seus dados pela plataforma, bem como a outras ferramentas e plataformas, ferramentas, aplicativos e similares, criados pela 12MED ou por esta em parceria com outras empresas, para os mesmos fins a que se destina.

O Profissional da Saúde declara, EXPRESSAMENTE, não haver vínculo empregatício com a 12MED, não existindo qualquer relação de hierarquia, subordinação, exclusividade ou verbas trabalhistas a serem quitadas, tendo plena autonomia na realização das consultas, desde que prestados conforme as condições ora pactuadas e demais exigências legais.

O Profissional da Saúde responde exclusivamente por eventual imprudência, negligência, imperícia ou dolo na execução da consulta que venham a causar qualquer dano a 12MED e/ou aos pacientes, devendo responder regressivamente caso a 12MED seja responsabilizada judicialmente ou extrajudicialmente por tais fatos.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE NO ACESSO E USO

O conteúdo deste site é de natureza geral e tem um propósito puramente informativo, sem garantir totalmente o acesso a todo o conteúdo, sua completude, correção, validade ou pontualidade, nem sua adequação ou utilidade para um propósito específico.

A 12MED não é responsável por danos de qualquer tipo decorrentes de:

• Impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, completude e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de defeitos de todos os tipos de conteúdo transmitido, divulgado, armazenado, disponibilizado, acessado através do site ou dos serviços oferecidos.
• Presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações em sistemas de computador, documentos eletrônicos ou dados do usuário.
• Descumprimento das leis, boa-fé, ordem pública, do presente instrumento, em decorrência do uso indevido do site. Em particular, e por exemplo, a 12MED não é responsável pelas ações de terceiros que violam direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos de negócios, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e autoimagem, bem como regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilícita, ou tampouco pela prestação dos serviços de saúde agendados por meio da plataforma.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário e dos profissionais de saúde:

• manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Site seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
• equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso à plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet;
• o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Site, garantindo à 12MED que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício e nos termos aqui previstos; e
• a utilização de informações verdadeiras em relação às atividades exercidas, ao conteúdo e de seus dados pessoais, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis além daquelas previstas neste Termo de Uso.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do Usuário à 12MED visam o funcionamento das ferramentas que compõem a plataforma, não constituindo uso indevido de imagem, não podendo a 12MED ser responsabilizada pela sua divulgação quando no contexto de uso na plataforma ou da prestação de serviços.

É de responsabilidade da 12MED proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Usuários, Profissionais e Instituições, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.

A 12MED disponibilizará um espaço na plataforma para ser utilizado pelo Profissional, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo as informações ali depositadas.

A 12MED garantirá que os Usuários e Profissionais tenham acesso aos seus próprios dados e possam corrigi-los, editá-los e complementá-los. A 12MED não faz uso de dados sensíveis de pacientes que receba, ou que sejam incluídos em seus sistemas, prontuários e demais funcionalidades, para divulgação de qualquer forma, mantendo o sigilo protegido pela legislação brasileira, salvo nos casos em que haja ordem judicial.

9. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ILÍCITA

Caso qualquer usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam a ilegalidade do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade na plataforma, deverá enviar uma notificação à 12MED identificando-se adequadamente e especificando as supostas violações.

10. LEI APLICÁVEL

As condições atuais serão regidas pela legislação brasileira vigente e o idioma aplicado em sua plataforma e demais comunicações será o português.

11. SUPORTE

O Usuário que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar a Plataforma deverá entrar em contato com o suporte da 12MED, através do e-mail: suporte@12MED.com.br. A partir da formalização da comunicação, a 12MED trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário.